FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 374-STJ

Origem: STJ

Súmula 374-STJ: Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. • Válida.

Súmula 368-STJ

Origem: STJ

Súmula 368-STJ: Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Retrospectiva - 6 Principais Julgados de Direito Empresarial 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >

Retrospectiva - 4 Principais Julgados de Direito do Consumidor 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >

Retrospectiva - 8 Principais Julgados de Direito Civil 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >