FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 374-STJ

Origem: STJ

Súmula 374-STJ: Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. • Válida.

Súmula 368-STJ

Origem: STJ

Súmula 368-STJ: Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 690 STJ

         Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 690 DO STJ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.  
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1010 STF

        Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1010 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 1010 DO...
Leia mais >