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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 11-STJ

Origem: STJ

Súmula 11-STJ: A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. • Aprovada em 26/09/1990, DJ 01/10/1990. • Superada.

Súmula 363-STF

Origem: STF

Súmula 363-STF: A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida.

Súmula 238-STJ

Origem: STJ

Súmula 238-STJ: A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel. • Válida.

Súmula 376-STJ

Origem: STJ

Súmula 376-STJ: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. • Importante.

Blog Dizer o Direito

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Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que:• promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS);• criou um...
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Lei 13.982/2020: alterações no Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei nº 8.742/93

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MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada no fim da tarde ontem (01/04/2020), a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para...
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