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Súmula 371-STJ

Origem: STF  

Súmula 371-STJ: Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
• Aprovada em 11/03/2009, DJe 30/03/2009.
• Válida.
• A data da integralização, mencionada na Súmula, é a data do pagamento do ...

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