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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 551-STJ

Origem: STJ  

Súmula 551-STJ: Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo, poderão ser objeto de cumprimento de sentença.
• Válida.

Súmula 265-STF

Origem: STF  

Súmula 265-STF: Na apuração de haveres, não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido ou que se retirou.
• Válida, mas pouco relevante.

Súmula 389-STJ

Origem: STJ  

Súmula 389-STJ: A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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INFORMATIVO Comentado 730 STJ (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
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