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Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Sociedades

Súmula 265-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Sociedades

Origem: STF

Súmula 265-STF: Na apuração de haveres, não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido ou que se retirou. • Válida, mas pouco relevante.

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Súmula 389-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Sociedades

Origem: STJ

Súmula 389-STJ: A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima. • Válida.

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Súmula 551-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Sociedades

Origem: STJ

Súmula 551-STJ: Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo, poderão ser objeto de cumprimento de sentença. • Válida.

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