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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 142-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Marca
Origem: STJ

Súmula 142-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. • Cancelada. • A jurisprudência consolidada no STJ firmou-se no sentido de que é de 10 anos entre presentes e de 15 entre ausentes o prazo prescricional para ações que discutam a abstenção do uso do nome ou da marca comercial (AgRg no Ag ...

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Súmula 143-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Marca
Origem: STJ

Súmula 143-STJ: Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. • Válida.

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Blog Dizer o Direito

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Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e...
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Lei 13.872/2019: direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos federais

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019) a Lei nº 13.872/2019, que assegura importante direito para as mães lactantes que estão prestando concurso público. Vamos entender...
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Lei 13.871/2019: autor de violência doméstica deve ressarcir os gastos do poder público com a assistência à saúde da vítima e com os dispositivos de segurança utilizados para evitar nova agressão

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (18/09/2019), a Lei nº 13.871/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e prevê que: O autor de violência doméstica praticada...
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