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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 142-STJ

Origem: STF  

Súmula 142-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial.
• Aprovada em 14/06/1995, DJ 23/06/1995.
• Cancelada.
• A 2ª Seção do STJ, na sessão de 12/05/1999, ao julgar a AR 512/DF, determinou o cancelamento da Súmula 142 do STJ (DJ 10/06/1999, p. 49).
• Vale ressaltar ...

Súmula 143-STJ

Origem: STF  

Súmula 143-STJ: Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial.
• Válida.

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