Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados
Súmula 143-STJ
Origem: STJSúmula 143-STJ: Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. • Válida.
Súmula 142-STJ
Origem: STJSúmula 142-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. • Cancelada. • A jurisprudência consolidada no STJ firmou-se no sentido de que é de 10 anos entre presentes e de 15 entre ausentes o prazo prescricional para ações que discutam a abstenção do uso do nome ou da marca comercial (AgRg no Ag ...
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É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?
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INFORMATIVO Comentado 938 STF
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| 21/05/2019 | Informativo resumido STF | Informativo resumido 937 STF | ePub | --- | |
| 17/05/2019 | Quadros | Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | --- | --- | Imagem |
| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
