FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito civil   Home Created with Sketch. Outros temas   Home Created with Sketch.

Súmula 182-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Outros temas
Origem: STF

Súmula 182-STF: Não impede o reajustamento do débito pecuário, nos termos da Lei 1.002, de 24.12.1949, a falta de cancelamento da renúncia à moratória da Lei 209, de 02.01.1948. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 183-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Outros temas
Origem: STF

Súmula 183-STF: Não se incluem no reajustamento pecuário dívidas estranhas à atividade agropecuária. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 184-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Outros temas
Origem: STF

Súmula 184-STF: Não se incluem no reajustamento pecuário dívidas contraídas posteriormente a 19.12.46. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 185-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Outros temas
Origem: STF

Súmula 185-STF: Em processo de reajustamento pecuário, não responde a União pelos honorários do advogado do credor ou do devedor. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 275-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Outros temas
Origem: STF

Súmula 275-STF: Está sujeita a recurso "exofficio" sentença concessiva de reajustamento pecuário anterior à vigência da Lei 2.804, de 25 de junho de 1956. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 967 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 967 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 967 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVOAPOSENTADORIAO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 967 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 967 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Atualizações dos livros - 28/03/2020

Olá amigos do Dizer o Direito,A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui.Pensando nisso, as obras da coleção...
Leia mais >