FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 377-STF

Origem: STF

Súmula 377-STF: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. • Aprovada em 03/04/1964, DJ 08/05/1964. • Há polêmica, mas prevalece que a súmula continua sendo VÁLIDA. No entanto, ela deve ser lida da seguinte forma: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na ...

Súmula 305-STF

Origem: STF

Súmula 305-STF: Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente. • Válida, mas pouco relevante. • Quando a súmula fala em “desquite”, devemos entender separação, divórcio ou dissolução de união estável.

Súmula 197-STJ

Origem: STJ

Súmula 197-STJ: O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. • Válida. • Tanto o divórcio direto como o indireto podem ser concedidos sem que haja prévia partilha de bens (STJ REsp 1.281.236-SP, j. em 19/3/2013).

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?

Imagine a seguinte situação hipotética:João faleceu deixando duas filhas: Carla e Larissa.Carla morava em Porto Alegre (RS) e Larissa vivia no Rio de Janeiro (RJ) com o pai (João).Logo após a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 938 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECLAMAÇÃOO ato...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
21/05/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 937 STF PDF ePub ---
21/05/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 937 STF PDF ePub ---
17/05/2019 Quadros Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial --- --- Imagem
14/05/2019 DOD News DOD News - maio 2019 PDF --- ---
13/05/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Boa Vista PDF ePub ---