FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 169-STF

Origem: STF

Súmula 169-STF: Depende de sentença a aplicação da pena de comisso. • Válida, mas pouco relevante. • No CC-1916 existia uma forma de direito real chamada de enfiteuse. Segundo a lei revogada, a enfiteuse se extinguia pelo comisso, quando o foreiro deixava de pagar as pensões devidas por 3 anos consecutivos. Segundo o STF, essa extinção pelo ...

Súmula 122-STF

Origem: STF

Súmula 122-STF: O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença. • Válida, mas pouco relevante.

Súmula 170-STF

Origem: STF

Súmula 170-STF: É resgatável a enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil. • Válida, mas pouco relevante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 989 STF

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 989 STF.Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 989 DO STF   Direito Constitucional CONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 989 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 989 STF - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

A OAB não tem legitimidade para atuar como assistente de defesa de advogado réu em ação penal

Assistente de acusaçãoO titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF/88).Contudo, a vítima do crime poderá pedir para intervir no processo penal...
Leia mais >