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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 120-STF

Origem: STF    

Súmula 120-STF: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.
• Válida.
• Ressalte-se que, para ser permitido, esse vidro translúcido não pode ser transparente a ponto de permitir a visão direta do imóvel do vizinho, hipótese na qual ...

Súmula 414-STF

Origem: STF    

Súmula 414-STF: Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem.
• Superada.

Blog Dizer o Direito

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Errata - revisão concurso Juiz Federal TRF4

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Lei federal não pode conceder anistia a policiais e bombeiros militares estaduais que praticaram infrações disciplinares

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Corregedor Nacional de Justiça pode requisitar dados bancários e fiscais de magistrado investigado sem prévia autorização judicial?

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