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Súmula 120-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Direitos de vizinhança
Origem: STF

Súmula 120-STF: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. • Válida. • Ressalte-se que, para ser permitido, esse vidro translúcido não pode ser transparente a ponto de permitir a visão direta do imóvel do vizinho, hipótese na qual estaria violado ...

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Súmula 414-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Direitos de vizinhança
Origem: STF

Súmula 414-STF: Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem. • Superada.

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Blog Dizer o Direito

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Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos

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MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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