Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados
Súmula 414-STF
Origem: STFSúmula 414-STF: Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem. • Superada.
Súmula 120-STF
Origem: STFSúmula 120-STF: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. • Válida. • Ressalte-se que, para ser permitido, esse vidro translúcido não pode ser transparente a ponto de permitir a visão direta do imóvel do vizinho, hipótese na qual estaria violado ...
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É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?
Imagine a seguinte situação hipotética:João faleceu deixando duas filhas: Carla e Larissa.Carla morava em Porto Alegre (RS) e Larissa vivia no Rio de Janeiro (RJ) com o pai (João).Logo após a...
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INFORMATIVO Comentado 938 STF
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INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida
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| 17/05/2019 | Quadros | Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | --- | --- | Imagem |
| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
