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Súmula 415-STF

Origem: STF

Súmula 415-STF: Servidão de trânsito não titulada, mas tomada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito a proteção possessória. • Válida. • Vide art. 1.379 do CC-2002.

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