Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.
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Súmula 11-STJ: A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
• Aprovada em 26/09/1990, DJ 01/10/1990.
• Superada.
Súmula 263-STF: O possuidor deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
Aprovada em 13/12/1963.
Súmula 340-STF: Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
• Aprovada em 13/12/1963.
• Válida.
• Vale ressaltar, no entanto, que a súmula está se referindo ao Código Civil de 1916.
• Atualmente, a proibição da usucapião de bens ...
Súmula 193-STJ: O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.
• Válida, mas atualmente sem importância.
Súmula 237-STF: O usucapião pode ser arguido em defesa.
• Importante.
Súmula 391-STF: O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião.
• Válida, mas o CPC previu uma exceção a essa regra.
• Veja o que diz o art. 246, § 3º do CPC/2015: "§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de ...
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E: Todos os termos deverão aparecer nos resultados. Exemplo: organização E criminosa
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"": Ao adicionar um termo entre aspas duplas, serão exibidos os resultados que possuem exatamente a frase que foi pesquisada. Exemplo: "mandado de segurança"
NÃO: O termo que anteceder à condição "NÃO" deverá ser descartado dos resultados. Exemplo: alienação NÃO fiduciária (serão exibidos apenas os resultados que não possuem o termo "fiduciária" e que contêm o termo "alienação").
Observação: A otimização foi aplicada apenas para Jurisprudência, em breve estará disponível para os demais conteúdos da plataforma..
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