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Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Cláusula de foro de eleição

Súmula 335-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Cláusula de foro de eleição

Origem: STF

Súmula 335-STF: É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato. • Válida, mas há ressalvas. • A cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão é válida, salvo se demonstrada a hipossuficiência ou a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário (STJ REsp 1299422/MA, julgado em ...

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