FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 13 julgados encontrados

Súmula 132-STJ

Origem: STJ  

Súmula 132-STJ: A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
• Aprovada em 26/04/1995, DJ 05/05/1995.
• Importante.

Súmula 43-STJ

Origem: STJ  

Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
• Importante.
• Vide Súmula 362-STJ.

Súmula 362-STJ

Origem: STJ  

Súmula 362-STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
• Importante.
• Vide Súmula 43-STJ.

Súmula 490-STF

Origem: STF  

Súmula 490-STF: A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
• Superada, em parte.

Súmula 341-STF

Origem: STF  

Súmula 341-STF: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
• Superada.

Súmula 54-STJ

Origem: STJ  

Súmula 54-STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
• Importante.

Súmula 221-STJ

Origem: STJ  

Súmula 221-STJ: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
• Importante.

Súmula 246-STJ

Origem: STJ  

Súmula 246-STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
• Válida.

Súmula 261-STF

Origem: STF  

Súmula 261-STF: Para a ação de indenização, em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente.
• Válida.

Súmula 562-STF

Origem: STF  

Súmula 562-STF: Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária.
• Válida, mas diz apenas o óbvio

Súmula 491-STF

Origem: STF  

Súmula 491-STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
• Importante.

Súmula 492-STF

Origem: STF  

Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
• Válida.
• Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. 927 do CC.

Súmula 186-STJ

Origem: STJ  

Súmula 186-STJ: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.
• Superada.
• A súmula era baseada em regra prevista no art. 1.544 do CC-1916, que não foi repetida pelo CC-2002.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

É incabível a interposição de recurso ordinário contra apelação em mandado de segurança

  Imagine a seguinte situação hipotética: João impetrou mandado de segurança na 1ª instância. O juiz concedeu a sentença (julgou procedente o pedido formulado). O ente público interpôs...
Leia mais >

O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária

  Imagine a seguinte situação hipotética: João era casado com Regina. João faleceu e Regina descobriu que ele tinha uma relação extraconjugal com Francisca. A viúva soube disso porque...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 730 STJ (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >