FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 13 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito civil   Home Created with Sketch. Responsabilidade civil   Home Created with Sketch.

Súmula 132-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 132-STJ: A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 261-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STF

Súmula 261-STF: Para a ação de indenização, em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 246-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 246-STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 562-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STF

Súmula 562-STF: Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária. • Válida, mas diz apenas o óbvio

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 43-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. • Importante. • Vide Súmula 362-STJ.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 362-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 362-STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. • Importante. • Vide Súmula 43-STJ.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 490-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STF

Súmula 490-STF: A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores. • Superada, em parte.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 491-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STF

Súmula 491-STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 492-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STF

Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. • Válida. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. 927 do CC.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 341-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STF

Súmula 341-STF: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 54-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 54-STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 221-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 221-STJ: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 186-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil
Origem: STJ

Súmula 186-STJ: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. • Superada. • A súmula era baseada em regra prevista no art. 1.544 do CC-1916, que não foi repetida pelo CC-2002.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.984/2020: acrescenta duas novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor (frequentar centro de educação e de reabilitação e ter acompanhamento psicossocial)

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada, no dia de ontem (03/04), a Lei nº 13.984/2020, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para incluir duas novas medidas protetivas de...
Leia mais >

Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que:• promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS);• criou um...
Leia mais >

Lei 13.982/2020: alterações no Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei nº 8.742/93

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que:• promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS);• criou um...
Leia mais >