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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 294-STJ

Origem: STF  

Súmula 294-STJ: Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.
• Aprovada 12/05/2004, DJ 09/09/2004.
• Superada.


Súmula 159-STF

Origem: STF  

Súmula 159-STF: Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil.
• Importante.

Súmula 245-STJ

Origem: STF  

Súmula 245-STJ: A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
• Válida.

Súmula 298-STJ

Origem: STF  

Súmula 298-STJ: O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
• Válida.

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