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Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações

Súmula 294-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações

Origem: STJ

Súmula 294-STJ: Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. • Aprovada 12/05/2004, DJ 09/09/2004. • Superada.

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Súmula 159-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações

Origem: STF

Súmula 159-STF: Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil. • Importante.

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Súmula 245-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações

Origem: STJ

Súmula 245-STJ: A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. • Válida.

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Súmula 298-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações

Origem: STJ

Súmula 298-STJ: O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei. • Válida.

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