FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito civil   Home Created with Sketch. Prescrição e decadência   Home Created with Sketch.

Súmula 194-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STJ

Súmula 194-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra. • Aprovada em 24/09/1997, DJ 03/10/1997. • Superada. • O prazo prescricional da ação para obter, do construtor, indenização por defeito da obra na vigência do Código Civil de 2002 é de 10 anos (STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 106-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STJ

Súmula 106-STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 150-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STF

Súmula 150-STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. • Válida. • A palavra “ação” está empregada com o sentido de “pretensão”.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 153-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STF

Súmula 153-STF: Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição. • Superada. • Vide art. 202, III, do CC-2002.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 154-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STF

Súmula 154-STF: Simples vistoria não interrompe a prescrição. • Válida. • Vide art. 202 do CC-2002.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 445-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STF

Súmula 445-STF: A Lei 2.437, de 07.03.1955, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de sua vigência (01.01.56), salvo quanto aos processos então pendentes. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 39-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STJ

Súmula 39-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 547-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Prescrição e decadência
Origem: STJ

Súmula 547-STJ: Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de vinte anos na vigência do Código Civil de 1916. Na vigência do Código Civil de 2002, o prazo é de cinco anos se houver previsão contratual ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...
Leia mais >