FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Súmula 547-STJ

Origem: STF  

Súmula 547-STJ: Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de vinte anos na vigência do Código Civil de 1916. Na vigência do Código Civil de 2002, o prazo é de cinco anos se houver previsão contratual ...

Súmula 194-STJ

Origem: STF  

Súmula 194-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.
• Aprovada em 24/09/1997, DJ 03/10/1997.
• Superada.
• O prazo prescricional da ação para obter, do construtor, indenização por defeito da obra na vigência do Código Civil de 2002 é de 10 anos (STJ. 3ª Turma. ...

Súmula 150-STF

Origem: STF  

Súmula 150-STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
• Válida.
• A palavra “ação” está empregada com o sentido de “pretensão”.

• A Lei nº 14.195/2021 acrescentou um artigo ao Código Civil prevendo expressamente o entendimento manifestado na súmula:
Art. 206-A. A ...

Súmula 39-STJ

Origem: STF  

Súmula 39-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
• Superada.

Súmula 106-STJ

Origem: STF  

Súmula 106-STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
• Válida.

Súmula 153-STF

Origem: STF  

Súmula 153-STF: Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
• Superada.
• Vide art. 202, III, do CC-2002.

Súmula 154-STF

Origem: STF  

Súmula 154-STF: Simples vistoria não interrompe a prescrição.
• Válida.
• Vide art. 202 do CC-2002.

Súmula 445-STF

Origem: STF  

Súmula 445-STF: A Lei 2.437, de 07.03.1955, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de sua vigência (01.01.56), salvo quanto aos processos então pendentes.
• Superada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Revisão - MP/TO, DPE/MS e DPE/PI

Olá amigos do Dizer o Direito,Estão disponíveis as revisões para os concursos de:Promotor de Justiça de Tocantins - MP/TO;Defensor Público do Mato Grosso do Sul - DPE/MS;Defensor Público do...
Leia mais >

Robinho poderá cumprir no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana?

  Resumo do caso Segundo a Justiça Italiana, em 22 de janeiro de 2013, o jogador brasileiro Robinho e mais quatro amigos estupraram uma jovem no camarim de uma boate na Itália, época em que o...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 721 STJ (completo e resumido)

Olá, amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons estudos....
Leia mais >