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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Súmula 195-STJ

Origem: STJ    

Súmula 195-STJ: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.
• Aprovada em 01/10/1997, DJ 09/10/1997.
• Válida.

Nesse caso, será necessária a propositura de ação pauliana (ou revocatória). Curiosidade: a ação pauliana (pauliana actio) é assim denominada por ter sido ...

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