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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 79-STJ

Origem: STJ

Súmula 79-STJ: Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia. • Válida.

Súmula 120-STJ

Origem: STJ

Súmula 120-STJ: O oficial de farmácia, inscrito no conselho regional de farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria. • Válida.

Súmula 275-STJ

Origem: STJ

Súmula 275-STJ: O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria. • Válida.

Súmula 413-STJ

Origem: STJ

Súmula 413-STJ: O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. • Válida.

Súmula 561-STJ

Origem: STJ

Súmula 561-STJ: Os conselhos regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos. • Válida.

Blog Dizer o Direito

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Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e...
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Lei 13.872/2019: direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos federais

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019) a Lei nº 13.872/2019, que assegura importante direito para as mães lactantes que estão prestando concurso público. Vamos entender...
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Lei 13.871/2019: autor de violência doméstica deve ressarcir os gastos do poder público com a assistência à saúde da vítima e com os dispositivos de segurança utilizados para evitar nova agressão

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (18/09/2019), a Lei nº 13.871/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e prevê que: O autor de violência doméstica praticada...
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