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Resultados da busca de jurisprudência 26 julgados encontrados

Súmula 408-STJ

Origem: STJ

Súmula 408-STJ: Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577 de 11/06/1997 devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do Supremo Tribunal Federal. • Aprovada em 28/10/2009, DJe 24/11/2009. • Superada.

Súmula 113-STJ

Origem: STJ

Súmula 113-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. • Aprovada em 25/10/1994, DJ 03/11/1994. • Importante.

Súmula 70-STJ

Origem: STJ

Súmula 70-STJ: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. • Aprovada em 15/12/1992, DJ 04/02/1993. • Superada em parte.

Súmula 12-STJ

Origem: STJ

Súmula 12-STJ: Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. • Aprovada em 30/10/1990, DJ 05/11/1990. • Polêmica.

Súmula 618-STF

Origem: STF

Súmula 618-STF: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. • Aprovada em 17/10/1984, DJ 29/10/1984. • Superada.

Súmula 475-STF

Origem: STF

Súmula 475-STF: A Lei 4.686, de 21.06.1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário. • Aprovada em 03/12/1969, DJ 10/12/1969. • Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 218-STF

Origem: STF

Súmula 218-STF: É competente o juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a desapropriação promovida por empresa de energia elétrica, se a União Federal intervém como assistente. • Superada.

Súmula 345-STF

Origem: STF

Súmula 345-STF: Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel. • Superada (RE 74803).

Súmula 119-STJ

Origem: STJ

Súmula 119-STJ: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos. • Superada.

Súmula 157-STF

Origem: STF

Súmula 157-STF: É necessária prévia autorização do presidente da república para desapropriação, pelos estados, de empresa de energia elétrica. • Prevalece que ainda está válida.

Súmula 354-STJ

Origem: STJ

Súmula 354-STJ: A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. • Importante.

Súmula 476-STF

Origem: STF

Súmula 476-STF: Desapropriadas as ações de uma sociedade, o poder desapropriante, imitido na posse, pode exercer, desde logo, todos os direitos inerentes aos respectivos títulos. • Válida.

Súmula 23-STF

Origem: STF

Súmula 23-STF: Verificados os pressupostos legais para o licenciamento da obra, não o impede a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel, mas o valor da obra não se incluirá na indenização, quando a desapropriação for efetivada. • Válida.

Súmula 416-STF

Origem: STF

Súmula 416-STF: Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros. • Válida.

Súmula 67-STJ

Origem: STJ

Súmula 67-STJ: Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização. • Válida.

Súmula 561-STF

Origem: STF

Súmula 561-STF: Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez. • Válida.

Súmula 131-STJ

Origem: STJ

Súmula 131-STJ: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. • Válida.

Súmula 141-STJ

Origem: STJ

Súmula 141-STJ: Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. • Válida.

Súmula 617-STF

Origem: STF

Súmula 617-STF: A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente. • Válida. • Vide Súmulas 141 e 131 do STJ.

Súmula 378-STF

Origem: STF

Súmula 378-STF: Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado. • Válida.

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