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Resultados da busca de jurisprudência 26 julgados encontrados

Súmula 408-STJ

Origem: STJ

Súmula 408-STJ: Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577 de 11/06/1997 devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do Supremo Tribunal Federal. • Aprovada em 28/10/2009, DJe 24/11/2009. • Superada.

Súmula 119-STJ

Origem: STJ

Súmula 119-STJ: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos. • Aprovada em 08/11/1994, DJ 16/11/1994. • Superada. • A súmula 119 do STJ foi editada em 1994 e não está mais em vigor, considerando que utilizava como parâmetro o Código Civil de 1916. Atualmente, a ação de desapropriação indireta prescreve, em regra, em ...

Súmula 113-STJ

Origem: STJ

Súmula 113-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. • Aprovada em 25/10/1994, DJ 03/11/1994. • Importante.

Súmula 70-STJ

Origem: STJ

Súmula 70-STJ: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. • Aprovada em 15/12/1992, DJ 04/02/1993. • Superada em parte.

Súmula 12-STJ

Origem: STJ

Súmula 12-STJ: Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. • Aprovada em 30/10/1990, DJ 05/11/1990. • Polêmica.

Súmula 618-STF

Origem: STF

Súmula 618-STF: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. • Aprovada em 17/10/1984, DJ 29/10/1984. • Superada.

Súmula 475-STF

Origem: STF

Súmula 475-STF: A Lei 4.686, de 21.06.1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário. • Aprovada em 03/12/1969, DJ 10/12/1969. • Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 652-STF

Origem: STF

Súmula 652-STF: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Dl. 3.365/41 (Lei da Desapropriação por utilidade pública). • Importante.

Súmula 56-STJ

Origem: STJ

Súmula 56-STJ: Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. • Válida.

Súmula 164-STF

Origem: STF

Súmula 164-STF: No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. • Válida.

Súmula 69-STJ

Origem: STJ

Súmula 69-STJ: Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. • Importante.

Súmula 114-STJ

Origem: STJ

Súmula 114-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. • Importante.

Súmula 102-STJ

Origem: STJ

Súmula 102-STJ: A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei. • Válida.

Súmula 378-STF

Origem: STF

Súmula 378-STF: Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado. • Válida.

Súmula 617-STF

Origem: STF

Súmula 617-STF: A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente. • Válida. • Vide Súmulas 141 e 131 do STJ.

Súmula 141-STJ

Origem: STJ

Súmula 141-STJ: Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. • Válida.

Súmula 131-STJ

Origem: STJ

Súmula 131-STJ: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. • Válida.

Súmula 561-STF

Origem: STF

Súmula 561-STF: Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez. • Válida.

Súmula 67-STJ

Origem: STJ

Súmula 67-STJ: Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização. • Válida.

Súmula 416-STF

Origem: STF

Súmula 416-STF: Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros. • Válida.

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