FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 49 julgados encontrados

Súmula vinculante 55 STF

Origem: STF

Súmula vinculante 55 STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. • Aprovada em 17/03/2016, DJe 28/03/2016. • Importante.

Súmula vinculante 37-STF

Origem: STF

Súmula vinculante 37-STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. • Importante.

Súmula vinculante 3-STF

Origem: STF

Súmula vinculante 3-STF: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. • Aprovada ...

Súmula 384-STF

Origem: STF

Súmula 384-STF: A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República. • Superada.

Súmula 408-STF

Origem: STF

Súmula 408-STF: Os servidores fazendários não tem direito a percentagem pela arrecadação de receita federal destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. • Superada.

Súmula 30-STF

Origem: STF

Súmula 30-STF: Servidores de coletorias não tem direito a percentagem pela cobrança de contribuições destinadas a Petrobrás. • Superada.

Súmula 29-STF

Origem: STF

Súmula 29-STF: Gratificação devida a servidores do "sistema fazendário" não se estende aos dos Tribunais de Contas. • Superada.

Súmula 26-STF

Origem: STF

Súmula 26-STF: Os servidores do instituto de aposentadoria e pensões dos industriários não podem acumular a sua gratificação bienal com o adicional de tempo de serviço previsto no Estatuto dos Funcionários Civis da União. • Superada.

Súmula 50-STF

Origem: STF

Súmula 50-STF: A lei pode estabelecer condições para a demissão de extranumerário. • Superada.

Súmula 13-STF

Origem: STF

Súmula 13-STF: A equiparação de extranumerário a funcionário efetivo, determinada pela Lei 2.284, de 09.08.1954, não envolve reestruturação, não compreendendo, portanto, os vencimentos. • Superada.

Súmula 12-STF

Origem: STF

Súmula 12-STF: A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra. • Superada.

Súmula 48-STF

Origem: STF

Súmula 48-STF: É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático. • Superada.

Súmula 44-STF

Origem: STF

Súmula 44-STF: O exercício do cargo pelo prazo determinado na Lei 1341, de 30/1/1951, art. 91, dá preferência para a nomeação interina de Procurador da República. • Superada.

Súmula 32-STF

Origem: STF

Súmula 32-STF: Para aplicação da Lei 1.741, de 22.11.1952, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em cargo em comissão e em função gratificada. • Superada.

Súmula 31-STF

Origem: STF

Súmula 31-STF: Para aplicação da Lei 1.741, de 22.11.1952, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo em comissão. • Superada.

Súmula 38-STF

Origem: STF

Súmula 38-STF: Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado. • Superada.

Súmula vinculante 33-STF

Origem: STF

Súmula vinculante 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica. • Importante.

Súmula 567-STF

Origem: STF

Súmula 567-STF: A Constituição, ao assegurar, no parágrafo 3º, do art. 102, a contagem integral do tempo de serviço público federal, estadual ou municipal para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade não proíbe a União, aos Estados e aos Municípios mandarem contar, mediante lei, para efeito diverso, tempo de serviço prestado a outra ...

Súmula 726-STF

Origem: STF

Súmula 726-STF: Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. • Superada, em parte.

Súmula 566-STF

Origem: STF

Súmula 566-STF: Enquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado. • Superada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?

Imagine a seguinte situação hipotética:João faleceu deixando duas filhas: Carla e Larissa.Carla morava em Porto Alegre (RS) e Larissa vivia no Rio de Janeiro (RJ) com o pai (João).Logo após a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 938 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECLAMAÇÃOO ato...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
21/05/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 937 STF PDF ePub ---
21/05/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 937 STF PDF ePub ---
17/05/2019 Quadros Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial --- --- Imagem
14/05/2019 DOD News DOD News - maio 2019 PDF --- ---
13/05/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Boa Vista PDF ePub ---