FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Súmula 196-STF

Origem: STF

Súmula 196-STF: Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador. • Válida.

Súmula 212-STF

Origem: STF

Súmula 212-STF: Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido. • Válida.

Súmula 215-STF

Origem: STF

Súmula 215-STF: Conta-se a favor de empregado readmitido o tempo de serviço anterior, salvo se houver sido despedido por falta grave ou tiver recebido a indenização legal. • Válida.

Súmula 221-STF

Origem: STF

Súmula 221-STF: A transferência de estabelecimento, ou a sua extinção parcial, por motivo que não seja de força maior, não justifica a transferência de empregado estável. • Válida.

Súmula 225-STF

Origem: STF

Súmula 225-STF: Não é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional. • Válida. • Vide Súmula 12 do TST.

Súmula 227-STF

Origem: STF

Súmula 227-STF: A concordata do empregador não impede a execução de crédito nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho. • Válida. • Atualmente, a Lei não fala mais em concordata, mas sim em recuperação judicial.

Súmula 675-STF

Origem: STF

Súmula 675-STF: Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição. • Válida.

Súmula 349-STF

Origem: STF

Súmula 349-STF: A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da justiça do trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

LC 173/2020: Programa Federativo de enfrentamento do coronavírus

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Lei Complementar nº 173/2020, que: • estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); e • altera a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 973 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 973 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 973 DO STFDireito ConstitucionalPRINCÍPIO DA IGUALDADE E SISTEMA DE COTASÉ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 973 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 973 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >