FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 696-STF

Origem: STF

Súmula 696-STF: Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal. • Importante.

Súmula 723-STF

Origem: STF

Súmula 723-STF: Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. • Importante.

Súmula 243-STJ

Origem: STJ

Súmula 243-STJ: O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. • Importante.

Súmula 337-STJ

Origem: STJ

Súmula 337-STJ: É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Caderno de Estudos da Lei Seca - Magistratura Federal

Olá, amigos do Dizer o Direito,Várias questões de concurso são retiradas do próprio texto das leis e demais atos normativos.Pensando nisso, a Editora Juspodivm criou uma interessante coleção...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 648 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALDEFENSORIA...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >