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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 502-STJ

Origem: STJ

Súmula 502-STJ: Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. • Importante. • Vide Súmula 574 do STJ.

Súmula 574-STJ

Origem: STJ

Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem. • ...

Blog Dizer o Direito

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O erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação por lesão ao meio ambiente

Imagine a seguinte situação adaptada:A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de...
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Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo CJF/STJ

As Jornadas são eventos organizados pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, que reúnem doutrinadores de determinada disciplina para discutir temas jurídicos atuais e aprovar...
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INFORMATIVO Comentado 670 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 670 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFORMATIVO 670 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALMINISTÉRIO PÚBLICOO...
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