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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 169-STF

Origem: STF

Súmula 169-STF: Depende de sentença a aplicação da pena de comisso. • Válida, mas pouco relevante. • No CC-1916 existia uma forma de direito real chamada de enfiteuse. Segundo a lei revogada, a enfiteuse se extinguia pelo comisso, quando o foreiro deixava de pagar as pensões devidas por 3 anos consecutivos. Segundo o STF, essa extinção pelo ...

Súmula 122-STF

Origem: STF

Súmula 122-STF: O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença. • Válida, mas pouco relevante.

Súmula 170-STF

Origem: STF

Súmula 170-STF: É resgatável a enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil. • Válida, mas pouco relevante.

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INFORMATIVO Comentado 944 STF

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INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

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Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
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Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---