FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 13 julgados encontrados

Súmula 132-STJ

Origem: STJ

Súmula 132-STJ: A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. • Importante.

Súmula 261-STF

Origem: STF

Súmula 261-STF: Para a ação de indenização, em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente. • Válida.

Súmula 246-STJ

Origem: STJ

Súmula 246-STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. • Válida.

Súmula 562-STF

Origem: STF

Súmula 562-STF: Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária. • Válida, mas diz apenas o óbvio

Súmula 43-STJ

Origem: STJ

Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. • Importante. • Vide Súmula 362-STJ.

Súmula 362-STJ

Origem: STJ

Súmula 362-STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. • Importante. • Vide Súmula 43-STJ.

Súmula 490-STF

Origem: STF

Súmula 490-STF: A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores. • Superada, em parte.

Súmula 491-STF

Origem: STF

Súmula 491-STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado. • Importante.

Súmula 492-STF

Origem: STF

Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. • Válida. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. 927 do CC.

Súmula 341-STF

Origem: STF

Súmula 341-STF: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. • Superada.

Súmula 54-STJ

Origem: STJ

Súmula 54-STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • Importante.

Súmula 221-STJ

Origem: STJ

Súmula 221-STJ: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. • Importante.

Súmula 186-STJ

Origem: STJ

Súmula 186-STJ: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. • Superada. • A súmula era baseada em regra prevista no art. 1.544 do CC-1916, que não foi repetida pelo CC-2002.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Promoção Anuário Dizer o Direito

A Editora Juspodivm está realizando uma promoção deste livro no fim de semana:Quando fui divulgar a promoção, pensei em aproveitar a oportunidade para explicar como surgiu a ideia da obra.Quando...
Leia mais >

Lei estadual pode fixar cota nas universidades públicas para alunos que estudaram nas escolas públicas apenas daquele Estado específico?

Sistema de cotasAlgumas universidades públicas em nosso país adotam sistemas de cotas.Por meio deste sistema, alguns alunos, por ostentarem características peculiares ligadas à cor, etnia, classe...
Leia mais >

É constitucional lei estadual que autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios

Lei estadual autorizando a venda de bebidas alcóolicas nos estádiosO Paraná editou lei estadual nº 19.128/2017 autorizando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e...
Leia mais >