FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula vinculante 49-STF

Origem: STF

Súmula vinculante 49-STF: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. • Importante. • Aprovada em 17/06/2015, DJe 23/06/2015.

Súmula 646-STF

Origem: STF

Súmula 646-STF: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. • O entendimento acima continua válido, mas foi aprovada a súmula vinculante 49 com o mesmo teor, substituindo esta.

Súmula 440-STF

Origem: STF

Súmula 440-STF: Os benefícios da Legislação Federal de Serviços de Guerra não são exigíveis dos estados, sem que a lei estadual assim disponha. • Superada.

Súmula 496-STF

Origem: STF

Súmula 496-STF: São válidos, porque salvaguardados pelas disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1967, os decretos-leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março de 1967. • Válida, mas sem tanta importância atualmente. • Por força deste enunciado é que o Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Caderno de Estudos da Lei Seca - Magistratura Federal

Olá, amigos do Dizer o Direito,Várias questões de concurso são retiradas do próprio texto das leis e demais atos normativos.Pensando nisso, a Editora Juspodivm criou uma interessante coleção...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 648 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALDEFENSORIA...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >