FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Lei aplicável para reger a sucessão causa mortis e bem imóvel situado no exterior

Origem: STJ

Aplica-se a lei brasileira para reger a sucessão de bem imóvel situado no exterior? A Justiça brasileira é competente para julgar inventário e partilha de bem imóvel localizado em outro país? NÃO. Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação da coisa (e não a lei brasileira) na sucessão ...

Divórcio realizado no Brasil e bens situados no estrangeiro

Origem: STJ

Em ação de divórcio e partilha de bens de brasileiros, casados e residentes no Brasil, a autoridade judiciária brasileira tem competência para, reconhecendo o direito à meação e a existência de bens situados no exterior, fazer incluir seus valores na partilha. STJ. 3ª Turma. REsp 1410958-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Não é possível estender, pela via judicial, a isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 aos trabalhadores em atividade

Isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria para doentes gravesO imposto de renda é regido pela Lei nº 7.713/88. Esta Lei prevê que as pessoas portadoras de neoplasia maligna...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 981 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF.Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 981 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA É inconstitucional...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 981 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >