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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

O termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade começa a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último.

Origem: STF  

O termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade começa a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto n.º 3.048/99.

STF. Plenário. ADI ...

Hipótese de mitigação do requisito etário para a concessão de salário-maternidade

Origem: STF  

Maria, jovem de 15 anos, trabalhava na agricultura em regime de economia familiar quando teve um filho. Segundo a Lei nº 8.213/91, para ser considerada segurada especial, a pessoa deve ter, no mínimo, 16 anos de idade (art. 11, VII, "c" e § 6º da Lei 8.213/91). Diante disso, pela legislação, Maria não poderia ser considerada segurada especial e, ...

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