FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Hipótese de mitigação do requisito etário para a concessão de salário-maternidade

Origem: STJ

Maria, jovem de 15 anos, trabalhava na agricultura em regime de economia familiar quando teve um filho. Segundo a Lei nº 8.213/91, para ser considerada segurada especial, a pessoa deve ter, no mínimo, 16 anos de idade (art. 11, VII, "c" e § 6º da Lei 8.213/91). Diante disso, pela legislação, Maria não poderia ser considerada segurada especial e, ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 683 STJ

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 683 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 682 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 682 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 682 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >