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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Hipótese de mitigação do requisito etário para a concessão de salário-maternidade

Origem: STJ

Maria, jovem de 15 anos, trabalhava na agricultura em regime de economia familiar quando teve um filho. Segundo a Lei nº 8.213/91, para ser considerada segurada especial, a pessoa deve ter, no mínimo, 16 anos de idade (art. 11, VII, "c" e § 6º da Lei 8.213/91). Diante disso, pela legislação, Maria não poderia ser considerada segurada especial e, ...

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Errata na revisão do concurso de Juiz do Estado de Goiás

Olá, amigos do Dizer o Direito, A revisão para o concurso de Juiz de Direito do Estado de Goiás foi republicada com uma pequena correção. Para aqueles que já baixaram o arquivo...
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INFORMATIVO Comentado 1023 STF

                     Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1023 STF.Confira abaixo o índice. Bons...
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