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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

É possível reconhecer aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

Origem: STJ

É possível reconhecer a possibilidade de caracterização da atividade de aeronauta como especial, mesmo após a revogação do art. 148 da Lei nº 8.213/91, desde que comprovada a exposição do trabalhador à atividade nociva, insalubre ou perigosa, de forma permanente, não ocasional, nem intermitente. STJ. 1ª Turma. REsp 1574317/RS, Rel. Min. ...

É possível reconhecer como especial a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, desde que comprovada a exposição do trabalhador à atividade nociva, de forma permanente, não ocasional, nem intermitente

Origem: STJ

Para fins de aposentadoria especial, é possível reconhecer a caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, mesmo após a publicação do Decreto nº 2.172/97, desde que comprovada a exposição do trabalhador à atividade nociva, de forma permanente, não ocasional, nem intermitente. STJ. 1ª Seção. ...

Aposentadoria especial a contribuinte individual não cooperado

Origem: STJ

Imagine que João trabalhou durante 25 anos como dentista (contribuinte individual) exposto a agentes nocivos biológicos. Diante disso, requereu ao INSS a aposentadoria especial. A autarquia indeferiu o pedido afirmando que o art. 64 do Decreto 3.048/99 só permite aposentadoria especial para contribuinte individual se este for integrante de ...

Termo inicial de aposentadoria especial

Origem: STJ

Se, no momento do pedido administrativo de aposentadoria especial, o segurado já tiver preenchido os requisitos necessários à obtenção do referido benefício, ainda que não os tenha demonstrado perante o INSS, o termo inicial da aposentadoria especial concedida por meio de sentença será a data do aludido requerimento administrativo, e não a ...

Utilização do EPI pelo segurado e PPP indicando eficácia dos equipamentos contra ruído

Origem: STF

Se a empresa fornecer EPI ao segurado e este for eficaz para inibir os efeitos do agente nocivo, o trabalho por ele desempenhado deixa de ser considerado especial para fins de aposentadoria? O segurado perderá o direito de esse tempo ser enquadrado como de atividade especial? SIM. O STF decidiu que o direito à aposentadoria especial pressupõe a ...

Limites de ruído: Decreto 4.882/2003

Origem: STJ

O Decreto 4.882/2003 reduziu de 90dB para 85dB o nível máximo de ruídos a que o trabalhador pode estar submetido no seu trabalho. Se ele trabalhar durante 25 anos acima desse nível de ruído, terá direito à aposentadoria especial. Mesmo o Decreto 4.882/2003 sendo favorável ao trabalhador por ter reduzido o limite de ruído, ele não pode ...

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