FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Direito Previdenciário   Home Created with Sketch. Aposentadoria   Home Created with Sketch. Noções gerais   Home Created with Sketch.

Aplica-se o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professor

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

É legítima a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor da educação básica, ressalvados os casos em que o segurado tenha completado tempo suficiente para a concessão do benefício antes da edição da Lei nº 9.876/99. STJ. 1ª Turma.REsp 1599097-PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Sentença trabalhista que apreciou o mérito pode ser início de prova material

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

A sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar o tempo de serviço, mesmo que o INSS não tenha participado da relação jurídico-processual-trabalhista, se corroborado por outro meio de prova. STJ. 2ª Turma. AgInt no AREsp 988325/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 20/04/2017.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

A desaposentação é ilegal

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STF

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à "desaposentação", sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991. STF. Plenário. RE 381367/RS, RE 661256/SC e RE 827833/SC, red. p/ o ac. Min. Dias ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Sentença trabalhista homologatória de acordo só pode ser considerada como início de prova material se corroborada por outros elementos

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

A sentença trabalhista homologatória de acordo só pode ser considerada como início de prova material se fundada em elementos que demonstrem o labor exercido na função e os períodos alegados pelo trabalhador, sendo, dessa forma, apta a comprovar o tempo de serviço enunciado no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91. Se não houve não houve ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Termo inicial da aposentadoria deferida por meio de sentença judicial

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

Imagine que o segurado não requereu administrativamente sua aposentadoria junto ao INSS. Em vez de pedir administrativamente, ele já propôs diretamente ação pleiteando o benefício e o juiz sentenciou julgando procedente o pedido e determinando que o INSS conceda a aposentadoria. Qual será considerada a data de início do benefício? A data de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Vínculos concomitantes e aproveitamento das contribuições em regimes diversos

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

O segurado que manteve dois vínculos concomitantes com o RGPS — um na condição de contribuinte individual e outro como empregado público — pode utilizar as contribuições efetivadas como contribuinte individual na concessão de aposentadoria junto ao RGPS, sem prejuízo do cômputo do tempo como empregado público para a concessão de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Período de gozo do auxílio-doença para efeito de carência na aposentadoria por idade

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

O período de recebimento de auxílio-doença deve ser considerado no cômputo do prazo de carência necessário à concessão de aposentadoria por idade, desde que intercalado com períodos contributivos. STJ. 2ª Turma. REsp 1334467-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/5/2013 (Info 524).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Preenchimento de requisitos e direito adquirido ao melhor benefício

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STF

O segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem direito adquirido a benefício calculado de modo mais vantajoso, sob a vigência da mesma lei, consideradas todas as datas em que o direito poderia ter sido exercido, desde quando preenchidos os requisitos para a aposentadoria. STF. Plenário. RE 630501/RS, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Aposentadoria por tempo de contribuição

Direito Previdenciário Aposentadoria Noções gerais
Origem: STJ

Súmula 272-STJ: O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Ministério Público possui legitimidade para propor ACP em defesa de direitos sociais relacionados com o FGTS

FGTSO FGTS foi criado pela Lei nº 5.107/66 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.Atualmente, o FGTS é regido pela Lei nº 8.036/90.O FGTS nada mais é do que uma conta...
Leia mais >

Lei de Abuso de Autoridade - parte 2

DECRETAÇÃO DE MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DESCONFORMIDADE COM A LEI Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:Pena - detenção,...
Leia mais >

Lei de Abuso de Autoridade - parte 1

Olá, amigos do Dizer o Direito,Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Vou iniciar aqui uma série de posts com breves...
Leia mais >