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O maquinário para impressão de livros não goza de imunidade tributária

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos. A imunidade tributária visa à garantia e efetivação da livre manifestação do pensamento, da cultura e da produção cultural, científica e artística. Assim, é ...

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Os livros eletrônicos gozam de imunidade tributária

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e-book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. STF. Plenário. RE 330817/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 8/3/2017 (repercussão geral) (Info 856).

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Os componentes eletrônicos que fazem parte de curso em fascículos de montagem de placas gozam de imunidade tributária

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

A imunidade da alínea “d” do inciso VI do art. 150 da CF/88 alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos. STF. Plenário. RE 595676/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 8/3/2017 (repercussão geral) (Info 856).

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Serviços de composição gráfica: NÃO são imunes

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

Segundo o STF, as prestadoras de serviços de composição gráfica, que realizam serviços por encomenda de empresas jornalísticas ou editoras de livros, não estão abrangidas pela imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da CF. As empresas que fazem composição gráfica para editoras, jornais etc. são meras prestadoras de serviço e, ...

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Serviços de distribuição de livros, jornais e periódicos: NÃO são imunes

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros não está abrangida pela imunidade tributária da alínea “d” do inciso VI do art. 150 da CF/88. STF. 2ª Turma. RE 630462 AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgado em 07/02/2012.

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Papel

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

O papel utilizado para a impressão de livros, jornais e periódicos também é imune. Não importa o tipo e a qualidade do papel. Basta que ele seja utilizado para a produção de livros, jornais e periódicos. Esta imunidade não alcança o barbante, a liga, a cola e outros insumos utilizados na produção e que não sejam papel. STF. 1ª Turma. RE ...

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Filmes e papeis fotográficos

Direito Tributário Imunidade tributária Imunidade tributária sobre livros
Origem: STF

Súmula 657-STF: A imunidade prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal abrange os filmes e papeis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.

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