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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Interrogatório no processo penal militar passa a ser o último ato da instrução

Origem: STF

A exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal, conforme o art. 400 do CPP, é aplicável no âmbito de processo penal militar. A realização do interrogatório ao final da instrução criminal, prevista no art. 400 do CPP, na redação dada pela Lei nº 11.719/2008, também se aplica às ações penais em trâmite na ...

Não cabimento de correição parcial como sucedâneo de ação rescisória

Origem: STF

É incabível o manejo de correição parcial para rever decisão que declarou extinta a punibilidade do réu pelo reconhecimento da prescrição, decisão esta que já havia transitado em julgado. A correição de processos findos somente é possível para verificar eventuais irregularidades ou falhas administrativas a serem corrigidas no âmbito da ...

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INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
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INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

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Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
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12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---