FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

MPM que renuncia ao direito de contrarrazoar e apresenta parecer em 2ª instância

Origem: STF

A renúncia do Ministério Público Militar ao direito de contrarrazoar — na condição de parte —, em primeira instância, não impossibilita que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar atue em segundo grau de jurisdição. STF. 2ª Turma. HC 131077/PE, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 15/12/2015 (Info 812).

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

MP 948/2020: disciplina as regras para cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do coronavírus

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi editada mais uma alteração normativa relacionada com o covid-19. Trata-se da Medida Provisória 948/2020, que traz regras para disciplinar o cancelamento...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 968 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 968 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVOCONCURSO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >