FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Ilegalidade de Portaria que não admite o processamento de pedidos de arquivamento de procedimento de investigação

Origem: STF

É ilegal Portaria expedida por Juiz-Auditor Militar na qual ele afirma que os pedidos de arquivamento de procedimento investigatório criminal instaurados pela Procuradoria de Justiça Militar não devem ser recebidos ou distribuídos pela Justiça Militar. A referida Portaria é ilegal porque existe um procedimento previsto expressamente no art. 397 ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 680 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 680 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 680 DO STJ   DIREITO CIVIL...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 680 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 680 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 679 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 679 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 679 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >