FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Direito Processual Penal   Home Created with Sketch. Execução penal   Home Created with Sketch. Saída temporária   Home Created with Sketch.

Possibilidade de concessão de mais de cinco saídas temporárias por ano

Direito Processual Penal Execução penal Saída temporária
Origem: STJ

Possibilidade de concessão de mais de cinco saídas temporárias por ano Respeitado o limite anual de 35 dias, estabelecido pelo art. 124 da LEP, é cabível a concessão de maior número de autorizações de curta duração. STJ. 3ª Seção. REsp 1544036-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/9/2016 (recurso repetitivo) (Info 590).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Prazo mínimo entre saídas temporárias

Direito Processual Penal Execução penal Saída temporária
Origem: STJ

Prazo mínimo entre saídas temporárias As autorizações de saída temporária para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, se limitadas a cinco vezes durante o ano, deverão observar o prazo mínimo de 45 dias de intervalo entre uma e outra. Na hipótese de maior número de saídas ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Possibilidade de fixação de calendário anual de saídas temporárias por ato judicial único

Direito Processual Penal Execução penal Saída temporária
Origem: STJ

Possibilidade de fixação de calendário anual de saídas temporárias por ato judicial único É recomendável que cada autorização de saída temporária do preso seja precedida de decisão judicial motivada. Entretanto, se a apreciação individual do pedido estiver, por deficiência exclusiva do aparato estatal, a interferir no direito subjetivo ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Competência do juiz da execução para fixação do calendário prévio de saídas temporárias

Direito Processual Penal Execução penal Saída temporária
Origem: STJ

Competência do juiz da execução para fixação do calendário prévio de saídas temporárias O calendário prévio das saídas temporárias deverá ser fixado, obrigatoriamente, pelo Juízo das Execuções, não se lhe permitindo delegar à autoridade prisional a escolha das datas específicas nas quais o apenado irá usufruir os benefícios. STJ. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

A contagem da saída temporária é feita em dias e não em horas

Direito Processual Penal Execução penal Saída temporária
Origem: STF

A contagem do prazo do benefício de saída temporária de preso é feita em dias e não em horas. O apenado pedia que o prazo para a saída temporária fosse computado em horas. Segundo alegou, ele só é liberado do presídio às 12 horas do primeiro dia do benefício, o que lhe é prejudicial, já que assim ele perde algumas horas e, na prática, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei de Abuso de Autoridade - parte 1

Olá, amigos do Dizer o Direito,Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Vou iniciar aqui uma série de posts com breves...
Leia mais >

Revisão - Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG) (ATUALIZADA)

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MG).Se você já havia baixado a revisão no Buscador, esta versão foi atualizada...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 654 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 654 DO STJDIREITO CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEIS...
Leia mais >