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Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Recusas imotivadas e pluralidade de réus

Origem: STJ

O direito de a defesa recusar imotivadamente até 3 jurados é garantido em relação a cada um dos réus, ainda que as recusas tenham sido realizadas por um só defensor (art. 469 do CPP). De acordo com o art. 468, caput, do CPP, o direito a até 3 recusas imotivadas é da parte. Como cada réu é parte no processo, se houver mais de um réu, cada um ...

Referência ou leitura de sentença prolatada em desfavor do corréu

Origem: STF

Imagine que duas pessoas tenham praticado, em conjunto, homicídio. Uma delas foi julgada primeiro, tendo sido condenada. No julgamento do segundo réu, durante os debates no Plenário do Júri, o Promotor de Justiça leu a sentença que condenou o primeiro réu. Houve nulidade por violação do art. 478, I, do CPP? NÃO. A leitura, pelo Ministério ...

O assistente de acusação tem direito à réplica mesmo que o MP não a exerça

Origem: STJ

O assistente da acusação tem direito à réplica, ainda que o MP tenha anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar. STJ. 5ª Turma. REsp 1343402-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/8/2014 (Info 546).

Leitura de documento no júri e juntada com antecedência mínima de 3 dias

Origem: STJ

É nulo o julgamento no Tribunal do Júri que tenha ensejado condenação quando a acusação tiver apresentado, durante os debates na sessão plenária, documento estranho aos autos que indicaria que uma testemunha havia sido ameaçada pelo réu, e a defesa tiver se insurgido contra essa atitude fazendo consignar o fato em ata. STJ. 5ª Turma. HC ...

Testemunhas ouvidas no plenário do júri

Origem: STJ

A sessão de julgamento do Tribunal do Júri só pode ser adiada caso a testemunha faltante tenha sido intimada com a cláusula de imprescindibilidade. No caso concreto julgado pelo STJ, entretanto, o mandado de intimação da testemunha foi expedido para endereço diverso do indicado pela defesa, motivo pelo qual o oficial de justiça não a encontrou ...

Leitura da decisão de pronúncia durante os debates no júri e argumento de autoridade

Origem: STF e STJ

O art. 478, I, do CPP afirma que, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação como argumento de autoridade para beneficiar ou prejudicar o acusado. Isso não significa, contudo, que qualquer referência ou leitura da ...

Nulidade do júri pelo pouco tempo que o defensor teve para estudar o caso

Origem: STF

O CPP determina que, se o advogado do acusado não comparecer à sessão designada para o Júri, sem apresentar escusa (justificativa) legítima, e se outro advogado não for constituído pelo réu, o juiz deverá designar nova data para o julgamento, intimando a Defensoria Pública para que participe do novo julgamento e faça a defesa do acusado caso ...

Sustentação oral no Tribunal do Júri em poucos minutos e nulidade

Origem: STJ

Na sessão plenária do Tribunal do Júri, o advogado do réu fez a sua defesa em apenas 4 minutos. Submetido à votação dos jurados, o réu foi condenado. O STJ entendeu que houve flagrante ilegalidade, considerando que a atuação do defensor não caracterizou apenas insuficiência, mas sim ausência de defesa. É certo que a lei processual penal ...

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