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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Defesa prévia (resposta à acusação) com pedido de indicação de rol de testemunhas a posteriori

Origem: STJ - Informativo: 565    

O defensor do acusado apresenta a resposta à acusação e nela afirma que deseja arrolar testemunhas, mas que ainda não conseguiu ter contato com o réu. Em virtude disso, pede para indicar o rol de testemunhas posteriormente. Neste caso, o juiz pode aceitar o pedido da defesa?
SIM. O magistrado pode, de forma motivada, deferir o pedido ...

Reconsideração da decisão de recebimento da denúncia após a defesa do réu

Origem: STJ - Informativo: 522    

O fato de a denúncia já ter sido recebida não impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado, prevista nos arts. 396 e 396-A do CPP, reconsiderar a anterior decisão e rejeitar a peça acusatória, ao constatar a presença de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, suscitada pela defesa.

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