FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Direito Processual Penal   Home Created with Sketch. Prisão e liberdade   Home Created with Sketch. Prisão em flagrante   Home Created with Sketch.

Decisão proferida em audiência de custódia reconhecendo a atipicidade do fato não faz coisa julgada

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão em flagrante
Origem: STF

A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica não faz coisa julgada. Assim, esta decisão não vincula o titular da ação penal, que poderá oferecer acusação contra o indivíduo narrando os mesmos fatos e o juiz poderá receber essa ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

A falta da audiência de custódia enseja nulidade da prisão preventiva? O preso deverá ser colocado em liberdade?

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão em flagrante
Origem: STF e STJ

A falta da audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva, superada que foi a prisão em flagrante, devendo ser este novo título de prisão aquele a merecer o exame da legalidade e necessidade. STJ. 6ª Turma. RHC 99.091/AL, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 04/09/2018. A alegação de nulidade da prisão em flagrante em razão ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legalidade da prisão em flagrante efetuada por guardas municipais

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão em flagrante
Origem: STJ

É válida a prisão em flagrante efetuada por guarda municipal? SIM. Conforme prevê o art. 301 do CPP, qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante delito. Desse modo, não existe óbice à prisão em flagrante realizada por guardas municipais, não havendo, portanto, que se falar em prova ilícita. STJ. 5ª Turma. HC 421.954/SP, Rel. Min. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Juiz pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão em flagrante
Origem: STJ

O juiz, mesmo sem provocação da autoridade policial ou da acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, converter a prisão em flagrante em preventiva, em cumprimento ao disposto no art. 310, II, do mesmo Código. Assim, não configura nulidade a decretação, de ofício, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Constitucionalidade do Provimento do TJ que regulamentou a audiência de custódia

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão em flagrante
Origem: STF

Audiência de custódia consiste no direito que a pessoa presa em flagrante possui de ser conduzida (levada), sem demora, à presença de uma autoridade judicial (magistrado) que irá analisar se os direitos fundamentais dessa pessoa foram respeitados (ex: se não houve tortura), se a prisão em flagrante foi legal e se a prisão cautelar deve ser ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Prisão em flagrante realizada por pessoas que não sejam policiais

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão em flagrante
Origem: STJ

Não é ilegal a prisão efetuada por agentes públicos que não tenham competência para a realização do ato se a pessoa estava em flagrante delito. STJ. 5ª Turma. HC 244016-ES, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 16/10/2012.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

MP 948/2020: disciplina as regras para cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do coronavírus

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi editada mais uma alteração normativa relacionada com o covid-19. Trata-se da Medida Provisória 948/2020, que traz regras para disciplinar o cancelamento...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 968 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 968 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVOCONCURSO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >