FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Crime praticado por militar da ativa e conduta prevista apenas na Lei de Licitações

Origem: STJ

Compete à Justiça Comum Federal - e não à Justiça Militar - processar e julgar a suposta prática, por militar da ativa, de crime previsto apenas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), ainda que praticado contra a administração militar. STJ. 3ª Seção. CC 146388-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/6/2016 (Info 586). Este ...

Quebra de sigilo em investigação de uso de artefato contra prédio da Justiça Militar da União

Origem: STJ

Foi jogado um artefato incendiário contra o prédio da Justiça Militar da União em Porto Alegre/RS, tendo sido atingido apenas o muro do edifício, sem lesionar ninguém. A Polícia Federal instaurou um inquérito policial para apurar o fato e, como a autoria ainda estava incerta, mostrou-se necessário pedir a quebra de sigilo telefônico de um dos ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 654 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 654 DO STJDIREITO CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEIS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 654 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

MP 905/2019: resumo das principais alterações

A MP 905/2019 instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou diversos dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária.Veja abaixo um resumo das principais alterações.
Leia mais >