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Resultados da busca de jurisprudência 24 julgados encontrados

Reincidência x confissão: qual das duas prepondera?

Origem: STJ    

A reincidência e a confissão espontânea se compensam ou prepondera a reincidência? Caso o réu tenha confessado a prática do crime (o que é uma atenuante), mas seja reincidente (o que configura uma agravante), qual dessas circunstâncias irá prevalecer?
Posição do STF: a agravante da REINCIDÊNCIA prevalece.
A teor do disposto no ...

Para incidência da agravante prevista no art. 61, II, “j”, do CP, basta que o crime seja praticado durante a calamidade pública ou é necessário provar que o agente teve a intenção de valer-se da especial vulnerabilidade da vítima decorrente da situação calamitosa?

Origem: STJ    

É necessário que se prove a intenção do agente de valer-se da especial vulnerabilidade da vítima decorrente da situação calamitosa.
Trata-se de agravante de natureza subjetiva.
Assim, para que incida o aumento de pena, é necessário provar que o agente se aproveitou das circunstâncias de fragilidade, vulnerabilidade ou ...

A multirreincidência prevalece sobre a atenuante da confissão, sendo vedada a compensação integral.

Origem: STJ    

A multirreincidência revela maior necessidade de repressão e rigor penal, a prevalecer sobre a atenuante da confissão, sendo vedada a compensação integral.
Assim, em caso de multirreincidência, prevalecerá a agravante e haverá apenas a compensação parcial/proporcional (mas não integral).
STJ. 5ª Turma. HC 620640, Rel. Min. Joel ...

Não se aplica a agravante do art. 61, II, “h”, do CP ao furto praticado aleatoriamente em residência sem a presença do morador idoso

Origem: STJ - Informativo: 679    

Não se aplica a agravante prevista no art. 61, II, “h”, do Código Penal na hipótese em que o crime de furto qualificado pelo arrombamento à residência ocorreu quando os proprietários não se encontravam no imóvel, não havendo que se falar, portanto, em ameaça à vítima ou em benefício do agente para a prática delitiva em razão de sua ...

Reincidência, maus antecedentes e período depurador

Origem: STF e STJ    

A existência de condenação anterior, ocorrida em prazo superior a cinco anos, contado da extinção da pena, poderá ser considerada como maus antecedentes? Após o período depurador, ainda será possível considerar a condenação como maus antecedentes?
SIM.

As condenações atingidas pelo período depurador quinquenal do art. ...

As hipóteses de reincidência específica ou multirreincidência podem justificar a exasperação da pena, na segunda fase da dosimetria, acima do patamar de 1/6, para a agravante de reincidência.

Origem: STJ    

As hipóteses de reincidência específica ou multirreincidência podem justificar a exasperação da pena, na segunda fase da dosimetria, acima do patamar de 1/6, para a agravante de reincidência.
STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 548.769/RJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro Aurélio, em 10/03/2020.
STJ. 5ª Turma. HC 462.137/SP, Rel. Min. Ribeiro ...

Súmula 630-STJ

Origem: STJ - Informativo: 646    

Súmula 630-STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.
• Importante.
• Aprovada em 24/04/2019.

Possibilidade de reconhecimento da coculpabilidade como atenuante genérica

Origem: STJ    

É possível, a depender do caso concreto, que o juiz reconheça a teoria da coculpabilidade como sendo uma atenuante genérica prevista no art. 66 do Código Penal.
STJ. 5ª Turma. HC 411.243/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 07/12/2017.

Impossibilidade de manutenção, na folha de antecedentes, de anotação criminal após a extinção da pretensão punitiva

Origem: STJ    

É indevida a manutenção, na folha de antecedentes criminais, de dados referentes a processos nos quais foi reconhecida a extinção da pretensão punitiva estatal.
O reconhecimento do advento da prescrição da pretensão punitiva, com a consequente extinção da punibilidade, originou ao patrimônio libertário do recorrente o direito à ...

Possibilidade de, no caso concreto, desconsiderar condenações anteriores datadas há mais de 5 anos para fins de maus antecedentes

Origem: STJ - Informativo: 580    

Os efeitos deletérios da reincidência perduram pelo prazo máximo de cinco anos, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência. É o que afirma o art. 64, I, do CP.
Para o entendimento pacificado no STJ, mesmo ultrapassado o lapso temporal ...

Compatibilidade entre a agravante do art. 62, I, do CP e a condição de mandante do delito

Origem: STJ - Informativo: 580    

A incidência da agravante do art. 62, I, do Código Penal é compatível com a autoria intelectual do delito (mandante).
No entanto, o mandante do crime somente deverá ser punido com a agravante se, no caso concreto, houver elementos que sirvam para caracterizar a situação descrita pelo inciso I do art. 62, ou seja, é necessário que fique ...

A morte da mãe do acusado não configura atenuante inominada

Origem: STJ    

O fato de a mãe do acusado ter falecido enquanto este estava preso provisoriamente, ainda que ela lhe prestasse auxílio material, não configura a atenuante inominada do artigo 66 do CP.
A atenuante inominada é entendida como uma circunstância relevante, anterior ou posterior ao delito, não disposta em lei, mas que influencia no juízo de ...

Compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa

Origem: STJ - Informativo: 577    

É possível compensar a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) com a agravante da promessa de recompensa (art. 62, IV).
STJ. 5ª Turma. HC 318594-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/2/2016 (Info 577).

Se a confissão for utilizada pelo juiz para condenar, deve ser utilizada como atenuante

Origem: STF - Informativo: 741    

Súmula 545-STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal.
• Aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015.

E se o indivíduo confessa, mas o juiz não menciona expressamente essa confissão na sentença, mesmo assim ...

Bons antecedentes não configuram atenuante inominada

Origem: STJ - Informativo: 569    

O fato de o réu ter bons antecedentes pode ser considerado como uma atenuante inominada do art. 66 do CP?
NÃO. Não caracteriza circunstância relevante anterior ao crime (art. 66 do CP) o fato de o condenado possuir bons antecedentes criminais. Isso porque os antecedentes criminais são analisados na 1ª fase da dosimetria da pena, na ...

Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher

Origem: STJ - Informativo: 568    

Imagine a seguinte situação: o réu praticou o crime com violência contra a mulher. Isso configura uma agravante (art. 61, II, "f" do CP). No entanto, ele confessou a prática do crime, o que é uma atenuante (art. 65, III, "d" do CP). Diante disso, qual dessas circunstâncias irá prevalecer?
Nenhuma delas. Elas irão se compensar. Segundo ...

Juiz pode reconhecer a atenuante da confissão espontânea mesmo que não tenha sido debatida no Júri

Origem: STJ    

O juiz-presidente do Tribunal do Júri, ao elaborar a sentença, pode reconhecer a atenuante da confissão, ainda que esta não tenha sido debatida no Plenário (o réu confessou, mas nem a defesa nem a acusação pediram que fosse reconhecida esta circunstância)?
SIM. O STJ possui o entendimento de que a Lei 11.689/2008, alterando a redação ...

As agravantes genéricas podem ser aplicadas aos crimes preterdolosos

Origem: STJ - Informativo: 541    

É possível a aplicação das agravantes genéricas do art. 61 do CP aos crimes preterdolosos. Ex.: pode ser aplicada agravante genérica do art. 61, II, “c”, do CP no delito de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP).
STJ. 6ª Turma. REsp 1254749-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/5/2014 (Info 541).

As agravantes (tirante a reincidência) não se aplicam aos crimes culposos

Origem: STF - Informativo: 735    

As circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.
STF. 1ª Turma. HC 120165/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 11/2/2014 (Info 735).

Emprego da confissão qualificada como atenuante

Origem: STJ - Informativo: 586    

A confissão, mesmo que qualificada, dá ensejo à incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, quando utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação.
STJ. 3ª Seção. EREsp 1.416.247-GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 22/6/2016 (Info 586).

A confissão qualificada ocorre quando ...

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