FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

A associação criminosa não ocorre pela inclusão de um número mínimo de pessoas no polo passivo, mas sim pelo intuito do agente de tomar parte de um grupo criminoso formado por um quantitativo mínimo legal de integrantes.

Origem: STJ

A configuração do crime de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) não ocorre pela inclusão de um número mínimo de pessoas no polo passivo da ação penal, mas sim pelo intuito do agente de tomar parte em grupo criminoso formado por um quantitativo mínimo legal de integrantes. STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1789273/P, Rel. Min. Felix ...

Enunciado 3 da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ

Origem: STJ

São imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto crimes que caracterizem graves violações de direitos humanos, praticados por agentes públicos ou particulares, diante da Convenção Americana de Direitos Humanos e da pacífica jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de observância obrigatória por todos os ...

Enunciado 7 da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ

Origem: STJ

A responsabilidade a título de omissão imprópria deve observar a assunção fática e real de competências que fundamentam a posição de garantidor.

A materialidade do delito de incêndio deve ser comprovada, em regra, mediante exame de corpo de delito, podendo ser suprida por outros meios caso haja uma justificativa para a não realização do laudo pericial

Origem: STF

A materialidade do delito de incêndio (art. 250, § 1º, I, do CP), cuja prática deixa vestígios, deve ser comprovada, em regra, mediante exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP. Existe até uma previsão específica para o caso do crime de incêndio: Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que ...

É necessária a edição de lei em sentido formal para a tipificação do crime contra a humanidade trazida pelo Estatuto de Roma, mesmo se cuidando de Tratado internalizado

Origem: STJ

A definição dos crimes de lesa-humanidade, também chamados de crimes contra a humanidade, pode ser encontrada no Estatuto de Roma, promulgado no Brasil por força do Decreto nº 4.388/2002. No Brasil, no entanto, ainda não há lei que tipifique os crimes contra a humanidade. Diante da ausência de lei interna tipificando os crimes contra a ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 680 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 680 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 680 DO STJ   DIREITO CIVIL...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 680 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 680 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 679 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 679 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 679 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >