Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência
2 julgados encontrados

Direito Penal Outros temas da legislação extravagante Crime do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90

Venda de medicamentos vencidos e causa de aumento prevista no art. 12, III, da Lei 8.137/90

Direito Penal Outros temas da legislação extravagante Crime do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90

Origem: STJ

Quando o produto vendido for medicamento vencido, será possível aplicar a causa de aumento prevista no art. 12, III, da Lei nº 8.137/90 na dosimetria da pena do crime previsto no art. 7º, IX, da mesma Lei. Art. 7º Constitui crime contra as relações de consumo: IX — vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, ...

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Necessidade de perícia para demonstrar a configuração do delito

Direito Penal Outros temas da legislação extravagante Crime do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90

Origem: STJ

O art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90 prevê o seguinte delito: Art. 7º Constitui crime contra as relações de consumo: IX — vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; Pena — detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. Para ...

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Receba gratuitamente nossos informativos!

Nós respeitamos sua privacidade e NUNCA enviamos spam.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...