FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Diretor de empresa que sabia que haveria uma oferta de compra da rival e que, por isso, comprou inúmeras ações antes do anúncio

Origem: STJ

Subsume-se à figura típica prevista no art. 27-D da Lei nº 6.385/76 a conduta de quem, em função do cargo de alta relevância que exercia em sociedade empresária, obteve informação sigilosa acerca da futura aquisição do controle acionário de uma companhia por outra (operação cujo estudo de viabilidade já se encontrava em estágio ...

Aumento da pena pelo fato de o réu exercer cargo de alta importância

Origem: STJ

Representa circunstância judicial idônea a exasperar a pena-base do condenado pelo crime de uso indevido de informação privilegiada (art. 27-D da Lei nº 6.385/76) o exercício de cargo de alta importância que possibilitou o acesso à "informação relevante". O crime em questão não exige que o sujeito ativo seja ocupante de determinado cargo. ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Revisão - Promotor de Justiça do AP

 Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Amapá.Boa prova :) 
Leia mais >

Comentários à Lei 14.188/2021: crime de violência psicológica, nova qualificadora para lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e programa Sinal Vermelho

   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (29/07) a Lei nº 14.188/2021, que tratou sobre quatro assuntos: ·instituiu o programa “Sinal Vermelho contra a Violência...
Leia mais >

Errata na revisão do concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais

Olá, amigos do Dizer o Direito, Na revisão para o MP/MG constou o seguinte julgado:Ocorre que o entendimento acima está superado. Isso porque a Lei nº 13.964/2019 alterou a redação do...
Leia mais >