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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

O crime de assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

Origem: STF  

O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, no entanto pode também ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos.
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente ...

Somente ocorre o delito do art. 229 do CP se houver exploração sexual, ou seja, violação à dignidade sexual

Origem: STF  

Não se tratando de estabelecimento voltado exclusivamente para a prática de mercancia sexual, tampouco havendo notícia de envolvimento de menores de idade, nem comprovação de que o réu tirava proveito, auferindo lucros da atividade sexual alheia mediante ameaça, coerção, violência ou qualquer outra forma de violação ou tolhimento à ...

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