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Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual Favorecimento da prostituição (art. 218-B)

Cliente pode ser punido sozinho pelo art. 218-B do CP; a vulnerabilidade é relativa; o tipo penal não exige habitualidade, comportando a aplicação da continuidade delitiva

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual Favorecimento da prostituição (art. 218-B)

Origem: STJ

O “cliente” pode ser punido sozinho, ou seja, mesmo que não haja um proxeneta. Assim, ainda que o próprio cliente tenha negociado o programa sem intermediários, haverá o crime Nos termos do art. 218-B do Código Penal, são punidos tanto aquele que capta a vítima, inserindo-a na prostituição ou outra forma de exploração sexual (caput), ...

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Configura o crime do art. 218-B do CP ainda que a vítima seja prostituta e que a relação tenha sido eventual

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual Favorecimento da prostituição (art. 218-B)

Origem: STJ

O cliente que conscientemente se serve da prostituição de adolescente, com ele praticando conjunção carnal ou outro ato libidinoso, incorre no tipo previsto no inciso I do § 2º do art. 218-B do CP (favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável), ainda que a vítima seja ...

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