Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado
Configura o crime do art. 218-B do CP ainda que a vítima seja prostituta e que a relação tenha sido eventual
Origem: STJO cliente que conscientemente se serve da prostituição de adolescente, com ele praticando conjunção carnal ou outro ato libidinoso, incorre no tipo previsto no inciso I do § 2º do art. 218-B do CP (favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável), ainda que a vítima seja ...
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