FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Direito Penal   Home Created with Sketch. Crime de violação de direito autoral (art. 184 do CP)   Home Created with Sketch. Geral   Home Created with Sketch.

Tipicidade da venda de CDs piratas

Direito Penal Crime de violação de direito autoral (art. 184 do CP) Geral
Origem: STJ

Súmula 502-STJ: Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Crime de violação de direito autoral: basta a perícia por amostragem

Direito Penal Crime de violação de direito autoral (art. 184 do CP) Geral
Origem: STJ

Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei de Abuso de Autoridade - parte 1

Olá, amigos do Dizer o Direito,Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Vou iniciar aqui uma série de posts com breves...
Leia mais >

Revisão - Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG) (ATUALIZADA)

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MG).Se você já havia baixado a revisão no Buscador, esta versão foi atualizada...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 654 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 654 DO STJDIREITO CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEIS...
Leia mais >