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Direito Processual Civil Procedimentos especiais Oposição

Ação possessória entre particulares e possibilidade de oposição do ente público

Direito Processual Civil Procedimentos especiais Oposição

Origem: STJ

Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse. STJ. Corte Especial. EREsp 1134446-MT, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 21/03/2018 (Info 623).

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Oposição julgada depois da demanda principal não gera nulidade

Direito Processual Civil Procedimentos especiais Oposição

Origem: STJ

Não configura nulidade apreciar, em sentenças distintas, a ação principal antes da oposição, quando ambas forem julgadas na mesma data, com base nos mesmos elementos de prova e nos mesmos fundamentos. Novo CPC: importante lembrar que o CPC/2015 não previu mais a figura da nomeação à autora como intervenção de terceiros. Trata-se agora de ...

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Atualizações dos livros - 04/07/2020

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