FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

Pedido de alongamento da dívida em embargos à monitória

Origem: STJ

O pedido de alongamento da dívida originada de crédito rural pode ser feito em sede de embargos à monitória ou contestação, independentemente de reconvenção. O preenchimento dos requisitos legais para a securitização da dívida originada de crédito rural (ou alongamento) constitui matéria de defesa do devedor, passível de ser alegada em ...

Possibilidade de utilização de e-mail para instruir ação monitória

Origem: STJ

O correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações. STJ. 4ª Turma. REsp 1381603-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/10/2016 (Info 593).

Ação monitória e inviabilidade de se analisar matérias de mérito se o réu se manteve inerte

Origem: STJ

Em ação monitória, após o decurso do prazo para pagamento ou entrega da coisa sem a oposição de embargos pelo réu, o juiz não poderá analisar matérias de mérito, ainda que conhecíveis de ofício. STJ. 3ª Turma. REsp 1432982-ES, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/11/2015 (Info 574).

Ação monitória e demonstrativo de débito atualizado como requisito da petição inicial

Origem: STJ

O CPC 1973 não traz os requisitos da petição inicial da ação monitória. Apesar disso, a jurisprudência exige que a petição inicial da ação monitória na qual o autor cobra do réu soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento. O STJ entende que esse documento é indispensável para ...

Inexigibilidade de recolhimento de custas em embargos à monitória

Origem: STJ

Ação monitória é um procedimento especial, previsto no CPC, por meio do qual o credor exige do devedor o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou a entrega de determinado bem móvel com base em prova escrita que não tem eficácia de título executivo. Obs: com o CPC de 2015, a ação monitória poderá ser utilizada para ...

Embargos à monitória e invalidade de taxas condominiais

Origem: STJ

É possível que o réu alegue, em embargos à ação monitória, a invalidade de taxas condominiais extraordinárias, sob o argumento de que haveria nulidade na assembleia que as teria instituído. STJ. 4ª Turma. REsp 1172.448-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 18/6/2013 (Info 527).

Ação monitória cobrando documento que configura título executivo extrajudicial

Origem: STJ

O credor que tem um título executivo extrajudicial pode ajuizar ação monitória para cobrar seus créditos, ainda que também o pudesse fazer pela via do processo de execução. Não há motivo para se extinguir a ação monitória por carência do interesse de agir neste caso. STJ. 4ª Turma. REsp 981440-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---