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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Venda do bem pelo sócio antes da desconsideração da personalidade jurídica e do redirecionamento da execução para a pessoa física

Origem: STJ

A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da pessoa jurídica. Ex: havia uma execução tramitando apenas contra a sociedade empresária; durante o curso deste processo, um dos ...

Teses firmadas pelo STJ sobre fraude à execução

Origem: STJ

O STJ, apreciando o tema sob o regime do recurso repetitivo, firmou as seguintes teses: 1) Em regra, para que haja fraude à execução, é indispensável que tenha havido a citação válida do devedor. 2) Mesmo sem citação válida, haverá fraude à execução se, quando o devedor alienou ou onerou o bem, o credor já havia realizado a averbação ...

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INFORMATIVO Comentado 968 STF

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INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida

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Lei 13.985/2020: institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do BPC

Olá amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa.Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do...
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