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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Cabimento de honorários advocatícios em favor do exequente na execução provisória

Origem: STJ

Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente. Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento ...

Execução provisória de sentença que concede gratificação a servidor

Origem: STJ

A implementação de gratificação no contracheque de servidor público cujo direito foi reconhecido pelo Poder Judiciário, inclusive em sede de mandado de segurança, deve se dar após o trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 2º-B da Lei nº 9.494/1997. Contudo, nos casos de INSTITUIÇÃO DE PENSÃO por morte de servidor público, o ...

Blog Dizer o Direito

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INFORMATIVO Comentado 937 STF

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21/05/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 937 STF PDF ePub ---
17/05/2019 Quadros Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial --- --- Imagem
14/05/2019 DOD News DOD News - maio 2019 PDF --- ---
13/05/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Boa Vista PDF ePub ---