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2 julgados encontrados
Cabimento de honorários advocatícios em favor do exequente na execução provisória
Origem: STJ Julgado marcado como LidoEm execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente. Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento ...
Execução provisória de sentença que concede gratificação a servidor
Origem: STJ Julgado marcado como LidoA implementação de gratificação no contracheque de servidor público cujo direito foi reconhecido pelo Poder Judiciário, inclusive em sede de mandado de segurança, deve se dar após o trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 2º-B da Lei nº 9.494/1997. Contudo, nos casos de INSTITUIÇÃO DE PENSÃO por morte de servidor público, o ...
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